O Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação sobre a contratação da empresa Igor B P Moura – Serviços pela Câmara Municipal de Morros, durante a presidência de Fábio Luís Santos Lisboa. O inquérito civil foi instaurado devido a indícios de irregularidades relacionadas ao contrato firmado entre a Câmara e a empresa entre 2021 e 2022.
Motivo da Investigação
A investigação surgiu a partir de uma denúncia feita por Rubens Ribeiro Garcês, que apontou que os serviços contratados para o desenvolvimento de um sistema de Diário Oficial para o Legislativo municipal não teriam sido executados, apesar de pagamentos que totalizam R$ 17 mil realizados ao longo de 2021.
Inconsistências Identificadas
O Ministério Público identificou várias inconsistências que justificam uma apuração mais rigorosa. Um dos principais pontos é que a Câmara Municipal continuou a utilizar o Diário Oficial do Poder Executivo, mesmo após a contratação da empresa. Além disso, o Diário Oficial do Legislativo só foi formalmente instituído em dezembro de 2023, com sua primeira publicação ocorrendo apenas em abril de 2024, um longo intervalo após os pagamentos.
Diligências Determinadas
A promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva ordenou a realização de diversas diligências que incluem a solicitação de documentos à Câmara Municipal de Morros. Entre os documentos requisitados estão o processo completo da contratação, informações sobre a execução dos serviços e esclarecimentos sobre a relação entre o sistema contratado em 2021 e aquele que começou a operar em 2024.
Notificações e Esclarecimentos
A empresa Igor B P Moura – Serviços foi notificada a apresentar provas da execução do contrato, incluindo documentos como relatórios técnicos e registros de entrega. Além disso, o ex-presidente da Câmara, Fábio Luís Santos Lisboa, também foi convocado a fornecer esclarecimentos sobre o caso, visando elucidar os fatos envolvidos.
Perspectivas da Investigação
O inquérito civil possui um prazo inicial de um ano para ser concluído e poderá resultar na responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas. A análise do Ministério Público também buscará verificar se houve uma nova contratação para a implementação do Diário Oficial ou se o sistema atual está vinculado ao contrato sob investigação.
A situação em Morros destaca a importância da transparência e da correta execução dos serviços públicos, bem como a necessidade de um acompanhamento rigoroso das contratações realizadas por órgãos públicos.
