Uma investigação do Ministério Público do Maranhão está em andamento para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Alto Alegre do Maranhão. A ação foi motivada por uma denúncia anônima que levantou questões sobre a manipulação de dados no Portal da Transparência do município, especialmente entre os anos de 2021 e 2023.

Contexto da Investigação

A prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, conhecida como Nilsilene do Liorne, está no centro das investigações. O foco principal é verificar se houve omissão de informações financeiras ou a inserção de dados falsos, o que poderia indicar atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos. A portaria do inquérito civil foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 8 de outubro de 2026.

Documentos e Procedimentos Envolvidos

Para embasar a investigação, documentos bancários fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram incorporados ao inquérito, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada. O Ministério Público está examinando se há divergências entre os dados apresentados pela Prefeitura e aqueles registrados em sistemas de controle, como SAGRES, SIOPE e SICONFI, referentes aos anos em questão.

Próximos Passos na Apuração

A Prefeitura de Alto Alegre foi notificada e tem um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta formal à denúncia, incluindo documentos que comprovem a regularidade das informações. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também foi acionado para auxiliar na verificação das divergências apontadas nos dados municipais.

Responsabilidade da Promotoria de Justiça

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor Thiago Lima Aguiar, é encarregada da condução deste caso. A transformação do Procedimento Administrativo nº 001918-509/2024 em inquérito civil evidencia a gravidade das alegações e a intenção de esclarecer a situação.

Conclusão

A investigação em andamento busca garantir a transparência na gestão dos recursos educacionais em Alto Alegre do Maranhão. Com a análise minuciosa de dados e a colaboração entre diferentes órgãos, espera-se que a verdade sobre as alegações de irregularidades seja revelada, promovendo a responsabilidade e o zelo pelos recursos públicos.