O Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a um Inquérito Civil para apurar sérias denúncias relacionadas à gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão. A investigação foi motivada por uma representação do vereador Francijânio Rodrigues da Costa, que levantou preocupações sobre possíveis fraudes em contratos relacionados à educação.
Suspeitas de Irregularidades
As alegações incluem a existência de locações fictícias de imóveis, que teriam sido realizadas através da interposição de pessoas de forma fraudulenta. Além disso, são investigados casos de superfaturamento e fracionamento de despesas ligadas a contratos de jardinagem e arborização. A possibilidade de uso indevido de verbas do FUNDEB para despesas que não se enquadram nas diretrizes de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) também está sendo analisada.
Consequências Legais Potenciais
O Ministério Público ressalta que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa. Isso poderia resultar em danos significativos aos cofres públicos e, ao mesmo tempo, em uma violação dos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Aprofundamento da Investigação
Com a formalização do Inquérito Civil, o foco agora é aprofundar as investigações. O Ministério Público planejou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias. Entre essas ações, estão vistorias em um suposto almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e no pátio de máquinas do município. Um relatório fotográfico será elaborado para documentar o funcionamento desses locais.
Coleta de Documentação e Consultas
Além das vistorias, o Ministério Público requisitará documentos ao prefeito, à Procuradoria-Geral do Município e às secretarias de Educação e Finanças. Uma consulta à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) também será realizada para investigar o quadro societário e o histórico das empresas envolvidas, M. Lacerda Marrocos e Mylantal.
Próximos Passos
A portaria que deu início ao Inquérito Civil foi assinada pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva em 6 de julho de 2026, com publicação oficial no Diário Eletrônico do Ministério Público em 10 de julho. A partir de agora, a investigação seguirá seu curso, onde o Ministério Público analisará as provas e documentos coletados, com a possibilidade de adotar medidas judiciais e extrajudiciais, conforme necessário.
Conclusão
A investigação sobre o uso de recursos do FUNDEB em São Domingos do Maranhão destaca a importância da fiscalização na gestão pública. O desvio de verbas da educação não apenas compromete o desenvolvimento do ensino, mas também fere os princípios da transparência e responsabilidade fiscal, fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas.
