O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) deu início a um Procedimento Administrativo com o objetivo de monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa mineral de ouro realizadas pela empresa NNGOLD Mineração Ltda. Esse acompanhamento se concentra na instalação de dragas no leito do Rio Maracaçumé, localizado no município de Maracaçumé/MA. A decisão foi anunciada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de abril de 2026.
Justificativa para a Investigação
Conforme esclarecido pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a investigação tem como principal intuito avaliar os potenciais danos ambientais que podem resultar das atividades de mineração. Além disso, busca-se verificar a conformidade dos licenciamentos ambientais e das autorizações necessárias para a pesquisa mineral na área em questão.
Origem e Procedimentos da Portaria
A portaria que deu início a essa investigação foi originada da Notícia de Fato nº 000005-279/2026. A medida reflete a necessidade de aprofundar as investigações para a coleta de dados técnicos relevantes e a adoção das providências adequadas diante da situação.
Requisições e Colaborações com Órgãos Públicos
Para dar continuidade à investigação, o Ministério Público enviou ofícios à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo é obter informações detalhadas sobre o processo de licenciamento ambiental e a autorização de pesquisa mineral no leito do Rio Maracaçumé.
Fiscalizações e Impactos Ambientais
Além das informações solicitadas aos órgãos estaduais e federais, o MPMA requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente dados sobre fiscalizações prévias realizadas e possíveis impactos ambientais que já tenham sido identificados na região. Este aspecto é crucial para entender as repercussões da atividade mineradora no ecossistema local.
Documentação e Acompanhamento dos Impactos
A investigação também contempla a coleta de documentos pertinentes ao caso, além do monitoramento dos impactos ambientais que podem ser causados pela instalação da draga no rio. Esta etapa é fundamental para assegurar a proteção do meio ambiente e garantir que as atividades de mineração sejam realizadas de maneira responsável.
Publicação e Transparência
A publicação da medida no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, na edição nº 083/2026, reforça o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade na fiscalização das atividades que possam afetar o meio ambiente. A ação do MPMA destaca a importância de um controle rigoroso sobre as atividades de extração mineral no estado.
