O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a uma investigação detalhada acerca da Milvolts Peças Ltda., em razão de movimentações financeiras que foram classificadas como atípicas. Essas transações, que não se alinham com a capacidade econômica da empresa, levantaram suspeitas e motivaram a análise de contratos firmados com a Prefeitura de Estreito.
Origem da Investigação
A apuração começou após o recebimento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 125077, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O documento indicou movimentações financeiras que despertaram a atenção das autoridades, levando ao compartilhamento das informações com o MPMA.
Relação Contratual com a Prefeitura
O foco da investigação se intensificou porque a Prefeitura de Estreito figura como um dos principais clientes da Milvolts, que está envolvida em contratos para o fornecimento de peças e acessórios para a frota municipal. Os contratos em questão surgiram a partir do Pregão Eletrônico nº 007/2022, da Ata de Registro de Preços nº 025/2022, e do Contrato nº 010/2023, que inclui um termo aditivo.
Objetivos da Apuração
O MPMA tem como objetivo esclarecer se as movimentações financeiras, que chamaram a atenção do COAF, estão ligadas a irregularidades nas contratações ou na execução dos serviços prestados à Prefeitura. Além disso, a investigação busca verificar a possibilidade de improbidade administrativa e eventuais danos aos cofres públicos.
Desdobramentos do Procedimento
A Notícia de Fato SIMP nº 000328-268/2026 foi instaurada a partir do relatório do COAF. Com a expiração do prazo de 180 dias para a conclusão do procedimento inicial e a necessidade de novas diligências, o MPMA optou por transformar a investigação em um Inquérito Civil, permitindo uma apuração mais aprofundada.
Responsabilidade da Promotoria
A investigação está sob a responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, que se especializa na defesa da probidade administrativa. O promotor Lindomar Luiz Della Libera está à frente do caso, que ganhou novos contornos com a Portaria nº 33/2026, assinada eletronicamente em 23 de setembro de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de setembro e foi disponibilizada na edição nº 187/2026 no dia seguinte.
Conclusão
A investigação do MPMA sobre a Milvolts e suas relações contratuais com a Prefeitura de Estreito evidencia a necessidade de transparência e rigor nas contratações públicas. A apuração não apenas busca elucidar possíveis irregularidades, mas também garantir a integridade da administração pública e a proteção dos recursos públicos.
