Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu um despacho que proíbe a empresa Vale de operar no Píer 4 do Terminal Portuário Ponta da Madeira, localizado em São Luís. A decisão, assinada por Leandro Augusto Santos Bernardino da Silva, Gerente de Outorgas de Autorização, destaca a existência de controvérsias relacionadas ao domínio e uso da área em questão.
Análise Documental Revela Inconsistências
O despacho da Antaq, datado de 18 de setembro de 2026, foi elaborado após uma minuciosa revisão de documentos, análises geoespaciais e consultas a órgãos competentes. A investigação revelou que a documentação apresentada pela Vale S.A. continha diversas inconsistências, especialmente em relação ao Contrato de Adesão nº 027/2014, que precisa de regularização tanto dominial quanto cadastral.
Defesa da Vale e Respostas da Antaq
Em suas respostas a ofícios da Antaq, a Vale argumentou que a utilização da área estava regular com base no Decreto Presidencial nº 82.242/1978, que remete ao aforamento originário à Amazônia Mineração S.A. No entanto, a análise técnica realizada pela Antaq, refletida na Nota Técnica nº 540/2025, identificou falhas significativas, como a inconsistência nos polígonos da Matrícula 2279 e a falta de informações sobre a Matrícula 5.196.
Consultas à Secretaria do Patrimônio da União
Para esclarecer a titularidade e delimitação das áreas, a Antaq também consultou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A resposta da SPU foi clara: a Matrícula nº 59.223, utilizada pela Vale, não foi validada, e a área georreferenciada indicada pela mineradora não pôde ser confirmada. Além disso, a SPU destacou a ausência de certidões de ocupação de lâmina d’água para os Píeres I e III, o que evidencia que a operação nessas áreas carece de regularização.
Implicações da Decisão da Antaq
As irregularidades apontadas no documento da Antaq não apenas comprometem a operação da Vale no Píer 4, mas também podem gerar repercussões legais. A falta de regularização fundiária e as inconsistências nos registros imobiliários podem levar a empresa a enfrentar sérios problemas em outras operações, como no Porto do Itaqui, e até mesmo implicações penais.
Conclusão e Próximos Passos
Diante das evidências apresentadas, a Antaq decidiu encaminhar o caso para instâncias superiores, reiterando a necessidade de regularização das áreas em questão. A situação exige atenção tanto da Vale quanto dos órgãos reguladores, uma vez que a falta de resolução dessas pendências pode impactar significativamente as operações da mineradora no Brasil.
