A decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia trouxe à tona questões legais envolvendo Atenir Ribeiro Marques, conhecido como Atenir Botelho, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré. O processo atual refere-se ao cumprimento de sentença que inclui severas sanções, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o setor público.
Cobrança de Débitos e Busca por Patrimônio
Conforme a determinação do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, o valor atualizado da dívida de Atenir Botelho ultrapassa R$ 23 milhões. A justiça já havia intimado o ex-prefeito a efetuar o pagamento, mas este não apresentou defesa nem efetuou qualquer tipo de quitação. Diante dessa omissão, foi autorizada uma busca minuciosa por seus bens.
Medidas Judiciais em Andamento
Para garantir a recuperação do montante devido, a Justiça ordenou ações automáticas para bloquear valores em contas bancárias de Atenir. Além disso, a busca por veículos e outros bens registrados em seu nome será realizada, com possibilidade de restrições caso sejam encontrados. O acesso a informações fiscais e declarações de Imposto de Renda também foi determinado para identificar imóveis e investimentos.
Investigação Abrangente
A investigação se estende a todo o território nacional, visando localizar imóveis que estejam registrados em nome de Atenir. As consultas poderão ser realizadas em cartórios de diversas localidades, incluindo São Luís e Santa Inês. O juiz também mencionou o Posto Marajó Ltda, onde Atenir aparece como fiador, mas sem comprovação de participação societária ou valores a receber.
Histórico Controverso de Atenir Botelho
O cenário atual contrasta fortemente com a postura de Atenir Botelho como defensor da transparência nas finanças públicas de Alto Alegre do Pindaré. Durante sua gestão, ele enfrentou diversas ações judiciais e questionamentos sobre a administração municipal. Destacam-se decisões que resultaram no seu afastamento do cargo, especialmente devido ao atraso no pagamento a servidores da saúde e outras questões de transparência.
Contas Irregulares e Consequências
Mais recentemente, em 2024, o Tribunal de Contas da União considerou irregulares as contas de Atenir referentes ao programa Projovem Trabalhador. O tribunal apontou falta de comprovação na execução do programa e discrepâncias nos documentos financeiros, resultando na determinação de ressarcimento e aplicação de multa ao ex-prefeito.
Conclusão
As ações da Justiça em relação a Atenir Botelho evidenciam um processo rigoroso para assegurar a ressarcimento ao erário e a responsabilização por atos administrativos. A continuidade das investigações e a busca por bens refletem a seriedade com que as irregularidades financeiras e administrativas estão sendo tratadas, destacando a necessidade de accountability no serviço público.
