Decisão reforça combate ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024

A Justiça Eleitoral confirmou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade, por oito anos, de Adilson Sousa, José Carlos Melo e José Augusto Veloso Filho, todos do município de Bela Vista do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Mesquita, que manteve a sentença após análise do processo que apontou graves irregularidades durante o pleito de 2024.

Segundo o magistrado, ficou comprovado o abuso de poder político e econômico, com contratações irregulares e uso da máquina pública para fins eleitorais, o que comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

Com a decisão, os três envolvidos permanecem inelegíveis por oito anos, ficando impedidos de disputar cargos eletivos nesse período. O caso ganhou grande repercussão na região e é considerado um exemplo do rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização do uso de recursos públicos em campanhas.

A sentença também reforça o compromisso da Justiça com a transparência, a moralidade administrativa e a defesa da democracia, coibindo práticas que colocam em risco a lisura do processo eleitoral.

1. Cassação dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito 

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos do prefeito Adilson do Guri e do vice-prefeito José Carlos em outubro de 2025. 

• Motivo: A decisão decorre de uma ação judicial por abuso de poder.
• Situação Atual: Os então gestores informaram que, embora discordem da sentença, cumprirão as determinações e utilizarão os recursos judiciais cabíveis, o que indica que a decisão pode ainda ser objeto de recurso em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

2. Condenação de Ex-gestores por Desvio de Verbas

Em outra ação, o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença favorável que condenou ex-gestores de Bela Vista do Maranhão por desvio de recursos do Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). 

• Motivo: A condenação refere-se a pagamentos realizados a “servidores fantasmas” entre os anos de 2013 e 2015. 

Essas são as principais notícias recentes relacionadas a decisões judiciais na localidade.

📍 Bela Vista do Maranhão – MA
🗓️ Eleições 2024

📌 Tags: #JustiçaEleitoral #Maranhão #BelaVistaMA #Cassação #AbusoDePoder #Eleições2024 #Inelegibilidade #MarcoAurelionaTV