O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu dois Inquéritos Civis para investigar supostas irregularidades na gestão da Prefeitura de Coroatá, na administração anterior. As apurações giram em torno de duas questões principais: a retenção de valores descontados dos salários dos servidores e a falta de transparência no processo seletivo para contratação de professores.
Desvio nos Empréstimos Consignados
A primeira investigação, identificada como SIMP nº 000710-285/2025, foca na alegação de que a Prefeitura descontou, entre 2017 e 2024, empréstimos consignados diretamente da folha de pagamento dos servidores, mas não repassou os valores ao Banco Bradesco. O montante não repassado chega a R$ 65.311,84, referente aos meses de junho e novembro de 2024.
Responsabilidades e Procedimentos Iniciais
O ex-prefeito Dr. Luis Mendes Ferreira Filho e o ex-secretário de Finanças, Martinho Alves Urbano Filho, estão sob investigação. O MPMA ordenou que o atual prefeito e a Procuradoria do Município apresentem, em até 20 dias, documentos que comprovem a relação com o Banco Bradesco, incluindo convênios e extratos detalhados sobre os descontos realizados.
Irregularidades no Processo Seletivo de Professores
O segundo Inquérito, registrado sob o SIMP nº 000816-285/2025, investiga possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para a contratação de professores. As denúncias foram levantadas pelo vereador Daniel Sousa da Silva, que apontou a ausência de critérios objetivos, favorecimento de candidatos e falta de transparência na divulgação dos resultados.
Falta de Transparência e Requisitos Legais
Além das questões relacionadas ao certame, o MPMA também investiga a não divulgação da folha de pagamento dos servidores no Portal da Transparência. A ausência dessas informações pode violar a legislação que garante a transparência pública, podendo resultar em ações de improbidade administrativa contra os responsáveis.
Próximos Passos e Consequências
Para dar continuidade às investigações, o Ministério Público requisitou que a Prefeitura de Coroatá forneça, em um prazo de dez dias úteis, uma série de documentos relacionados ao processo seletivo, bem como informações sobre a situação do Portal da Transparência. A expectativa é que, com a coleta de provas, seja possível determinar se houve descumprimento das normas legais e administrativas.
A instauração desses inquéritos reflete a preocupação do MPMA com a gestão dos recursos públicos em Coroatá e a necessidade de garantir a lisura nas práticas administrativas. As investigações poderão culminar em medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
