As obras voltadas para a melhoria da educação pública nas cidades de Chapadinha e Mata Roma se tornaram alvo de investigação após a atuação do Ministério Público do Maranhão. A promotoria, liderada pelo promotor Carlos Rafael Fernandes Bulhão, decidiu transformar uma Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo, com o intuito de monitorar de perto as iniciativas que se encontram paralisadas ou sem previsão de conclusão.
Contexto das Obras e Medidas do Ministério Público
A decisão do Ministério Público foi oficializada em uma portaria publicada no Diário Eletrônico da instituição em 18 de junho de 2026. O Procedimento SIMP nº 000851-262/2025 visa acompanhar obras que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 14.719/2023, cujo objetivo é revitalizar projetos inacabados na educação básica em todo o Brasil.
Obras em Situação Crítica
Dentre as obras analisadas, destaca-se a Obra ID 30128, que se refere à cobertura da quadra do Centro Educacional Raimundo Araújo, em Chapadinha. Com apenas 23,09% de execução até o momento, a obra tem gerado frustração na comunidade escolar, que aguarda sua finalização há anos.
Situação em Mata Roma
Outro projeto que atrai a atenção do Ministério Público é a construção de uma nova escola com 12 salas no povoado Bom Sucesso, em Mata Roma. Segundo as investigações, a obra ainda está pendente de trâmites burocráticos, como a autorização do processo licitatório e a alocação orçamentária necessária para sua realização.
Ações Requeridas pelo Promotor
Diante da inércia nas obras, o promotor Carlos Rafael Fernandes Bulhão ressaltou que o prazo para a Notícia de Fato já estava expirado, o que justificou a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso. Como primeiras ações, foi solicitado à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) que, em até 30 dias, informe se houve formalização de um novo Termo de Compromisso junto ao FNDE para a retomada da obra da quadra em Chapadinha. Ademais, uma atualização sobre o andamento da construção da escola em Mata Roma também foi requisitada, incluindo detalhes sobre a publicação de edital de licitação e a disponibilidade de recursos financeiros.
Impacto da Paralisação das Obras
A continuidade de obras inacabadas ou paralisadas traz consequências diretas para estudantes, professores e as comunidades, que estão na expectativa de investimentos essenciais para a infraestrutura educacional. O monitoramento realizado pelo Ministério Público tem como objetivo assegurar que os recursos públicos destinados à educação sejam aplicados de forma eficaz e que os projetos finalmente ganhem vida.
Compromisso com a Educação
A Promotoria de Justiça de Chapadinha acompanhará o caso até que se tenha uma definição sobre a retomada e a conclusão das obras em questão. A atuação do Ministério Público reflete um compromisso com a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, priorizando sempre a educação e o bem-estar das comunidades atendidas.
