O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) intensificou suas investigações sobre a gestão municipal de São João do Sóter, instaurando diversos Inquéritos Civis para apurar denúncias que envolvem áreas cruciais como educação, transporte escolar e licitações. As portarias que formalizam essas investigações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPMA, na edição nº 149/2026, datada de 31 de julho e divulgada em 3 de agosto de 2026, sendo assinadas pelo promotor Williams Silva de Paiva, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Caxias.
Irregularidades em Licitações
Uma das frentes de investigação do MP diz respeito à Concorrência Eletrônica nº 008/2025, promovida pela Prefeitura de São João do Sóter. A denúncia, apresentada pela empresa J. W. Sousa Lima LTDA, sugere indícios de direcionamento no processo licitatório e a falta de divulgação de documentos orçamentários em canais oficiais de transparência. O MP observou que a Notícia de Fato havia atingido o prazo máximo sem que os esclarecimentos necessários fossem fornecidos, motivando a conversão do caso em Inquérito Civil.
Educação em Tempo Integral
Outra área sob investigação é a implantação do ensino médio em tempo integral em uma escola estadual situada na Avenida Esperança. Denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP indicam que a implementação do ensino integral foi feita sem a infraestrutura adequada e sem garantir a oferta de vagas em regime parcial para os alunos locais. A Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias foi convocada em duas ocasiões para fornecer explicações, mas não respondeu às solicitações.
Vistoria Técnica
Como parte das investigações, foi determinada uma vistoria técnica na escola, que incluirá registros fotográficos e uma análise detalhada das condições físicas do local, como salas de aula, banheiros e acessibilidade. O objetivo é verificar se a escola possui espaço suficiente para atender tanto os alunos do ensino integral quanto aqueles que frequentam em regime parcial.
Alimentação e Transporte Escolar
As investigações também se estendem à alimentação escolar e ao transporte de estudantes. O MP recebeu relatos de que a situação desses serviços estaria contribuindo para a evasão escolar em 2026. Inicialmente, o caso foi tratado pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e posteriormente transferido para a 3ª Promotoria, que é responsável por assuntos relacionados à educação.
Solicitações de Informações
O MP expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Contudo, as respostas não foram apresentadas dentro dos prazos estipulados, levando à conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar a qualidade da merenda e as condições do transporte escolar.
Conclusão
As investigações em curso pelo Ministério Público em São João do Sóter destacam a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública. Com o foco em irregularidades que podem comprometer a educação e o bem-estar dos alunos, o MP busca assegurar que os direitos fundamentais à educação sejam respeitados e que a gestão municipal atue em conformidade com a lei. A continuidade dessas investigações será fundamental para restaurar a confiança da população nas instituições e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.
