O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Carolina, Jayme Fonseca, e à secretária municipal de Educação. A medida surge após uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (SISPOMAC) sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB em 2023.

Denúncia sobre o uso dos recursos do FUNDEB

A denúncia aponta que o município pode não ter cumprido a obrigação legal de destinar pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB para a remuneração dos profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício. Essa situação está sendo acompanhada por meio do Procedimento Administrativo SIMP nº 000521-509/2024.

Recomendações do Ministério Público

Na recomendação, o promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes solicita que a prefeitura investigue se houve saldo não utilizado que poderia ter sido aplicado para atender ao percentual mínimo estabelecido pela legislação. Caso a apuração confirme a existência desse saldo, os valores deverão ser revertidos em forma de abono para os profissionais da educação no exercício subsequente.

Transparência e prestação de contas

O MPMA enfatiza a importância de uma demonstração contábil clara dos recursos do FUNDEB. A recomendação exige que a prefeitura adote critérios consistentes e auditáveis para calcular o percentual aplicado, além de manter atualizados os demonstrativos de liquidação por fonte de recursos. A transparência é fundamental para que tanto os órgãos de controle quanto os servidores possam verificar a correta aplicação dos recursos.

Consequências do descumprimento

O documento estabelece um prazo de 15 dias para que os gestores informem se acatarão as recomendações. Caso optem por não segui-las, deverão apresentar justificativas fundamentadas. A falta de cumprimento sem uma justificativa válida poderá resultar em ações judiciais, incluindo ações civis públicas e responsabilização por improbidade administrativa.

Compromisso com a fiscalização

Além de atender às recomendações, o MPMA pede que a prefeitura forneça informações completas e dentro dos prazos ao SISPOMAC e aos órgãos de controle sempre que solicitado. A intenção é garantir que a aplicação dos recursos destinados à educação seja monitorada, promovendo assim a fiscalização da sociedade e dos servidores municipais.

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 12 de agosto de 2026, evidenciando o compromisso do Ministério Público com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.