O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) iniciou um Procedimento Administrativo para investigar sérias falhas na área da saúde pública de Aldeias Altas, focando especialmente na apuração de mortes maternas, infantis e fetais. A ação foi motivada por uma avaliação recente da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), que revelou um cenário alarmante na Vigilância do Óbito no município.
Atrasos Críticos nas Apurações
O relatório que deu origem à investigação identificou atrasos significativos, com prazos de apuração que variaram de 261 a 323 dias para óbitos infantis. Além disso, as investigações de mortes fetais mostraram que apenas dois casos foram encerrados dentro do tempo estipulado, enquanto outros apresentaram atrasos que chegaram a 400 dias. A situação é igualmente preocupante no que se refere a mortes de Mulheres em Idade Fértil (MIF), que também enfrentaram atrasos entre 16 e 385 dias.
Problemas Estruturais na Vigilância do Óbito
A análise da SES/MA revelou não apenas os atrasos, mas também fragilidades estruturais na Vigilância do Óbito. Entre os problemas destacados estão a escassez de profissionais dedicados às investigações, a realização de apurações domiciliares fora do prazo e registros de óbitos fetais classificados sem causa especificada, utilizando o código P95. Essas deficiências comprometem a identificação das causas das mortes e dificultam a implementação de medidas preventivas.
Objetivos do Procedimento Administrativo
O promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, lidera a investigação com o objetivo de fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde voltadas para mães, crianças e fetos em Aldeias Altas, conforme as diretrizes da Rede Alyne. O MP-MA solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um Plano de Ação para regularizar as investigações de óbito, detalhando os casos pendentes e as medidas a serem adotadas.
Exigências e Acompanhamento das Medidas
Além do plano de ação, o Ministério Público requisitou informações sobre a quantidade de profissionais atuando na Vigilância do Óbito, incluindo detalhes sobre vínculos, carga horária e possíveis vagas disponíveis. O MP-MA também irá monitorar a situação dos óbitos fetais registrados sem causa especificada, exigindo que a Secretaria de Saúde informe sobre as ações implementadas para melhorar as investigações.
Reuniões e Fluxo de Comunicação
O MP-MA também determinou que a Prefeitura demonstre o funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, apresentando documentos que comprovem sua composição e atividades nos últimos 12 meses. Além disso, a Prefeitura deve esclarecer como se dá a comunicação e o fluxo de atendimento entre os diferentes setores envolvidos na investigação e prevenção de mortes.
Expectativas e Prazo da Investigação
Com a formalização do Procedimento Administrativo nº 057/2026 – 5ª PJCX, o Ministério Público do Maranhão acompanhará de perto as ações que serão tomadas pelo município. O prazo inicial para a investigação é de um ano, com a possibilidade de prorrogação. A situação em Aldeias Altas será monitorada rigorosamente, na esperança de que medidas efetivas sejam implementadas para mitigar os problemas identificados.
