O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Fazenda Tourada e seu sócio-administrador, Antonio João Silva da Rocha, devido a denúncias de uso inadequado de agrotóxicos. As alegações incluem a pulverização de defensivos agrícolas que teria afetado comunidades rurais na região de Magalhães de Almeida, resultando na contaminação da Lagoa do Bacuri e na destruição de lavouras de subsistência.
Denúncias de Contaminação e Impacto nas Comunidades
Conforme a denúncia, a aplicação de agrotóxicos ocorreu em 15 de março de 2026, utilizando tratores e drones nas proximidades das comunidades de São João e Tourada. Os produtos químicos teriam atingido áreas de cultivo e fontes de água essenciais para a população local, levantando sérias preocupações sobre a saúde dos moradores. Entre os relatos, estão casos de vulnerabilidade, como o de uma criança lactente e um adolescente com Transtorno do Espectro Autista, que podem ter sido expostos a esses produtos.
Falta de Licença Ambiental e Histórico de Irregularidades
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA) também está envolvida na investigação, após informar que a Fazenda Tourada não possui licença ambiental. A SEMA ainda trouxe à tona um histórico de autuações por desmatamento e queimadas em Área de Preservação Permanente, o que agrava a situação. No entanto, o MPMA ressalta que essas autuações anteriores não provam, por si só, os danos ambientais específicos denunciados atualmente.
Aprofundamento da Investigação
Dada a gravidade das acusações, o MPMA transformou a Notícia de Fato em Inquérito Civil, permitindo uma investigação mais aprofundada através de perícias, coletas de depoimentos e solicitações de documentos e laudos técnicos. O objetivo é confirmar a contaminação da água, avaliar a destruição das lavouras e investigar os danos à saúde da população, além de determinar possíveis responsabilidades civis e administrativas.
Próximos Passos e Ações das Autoridades
Uma das primeiras ações do MP foi consultar o IBAMA sobre o andamento do Processo Administrativo relacionado ao caso, buscando informações sobre fiscalizações já realizadas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Magalhães de Almeida foi notificada e terá um prazo de 30 dias para fornecer laudos técnicos e laboratoriais sobre a qualidade da água da Lagoa do Bacuri e do abastecimento local. Caso os laudos ainda não estejam prontos, a secretaria deverá justificar o atraso e informar uma nova previsão de entrega.
Encaminhamento e Expectativas
A investigação está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, e a Portaria de Instauração foi publicada em 29 de setembro de 2026. A coleta de dados, análises laboratoriais e inspeções ambientais são etapas cruciais que determinarão se as alegações de contaminação e seus impactos na saúde pública são válidas. O desfecho do caso poderá resultar em ações legais contra os responsáveis e medidas para mitigar os danos à comunidade afetada.
