O Congresso Nacional do Brasil deu um passo significativo na regulamentação da formação médica ao aprovar, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26. Essa medida estabelece que a obtenção do registro profissional para os médicos estará condicionada à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Após passar por ambas as casas legislativas, o texto agora aguarda a sanção do presidente.

Contexto da Medida Provisória

A MP, que foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16). A aprovação no Congresso era crucial para garantir a continuidade da medida, que visa melhorar a qualidade do ensino médico no país.

Justificativa e Impacto da Medida

Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento expressivo de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele argumentou que a nova avaliação permitirá não apenas a mensuração do desempenho dos alunos, mas também o monitoramento da qualidade das instituições de ensino. "Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", afirmou o relator.

Estrutura do Exame

O Enamed será aplicado em três etapas ao longo da graduação. A primeira prova ocorrerá ao final do segundo ano, seguida por uma nova avaliação no quarto ano, antes do internato. A última etapa será realizada ao final do sexto ano. A média final será formada pela combinação das notas, sendo a última prova a mais relevante. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação e o nível mínimo necessário para aprovação.

Consequências para os Estudantes

Os alunos que não atingirem o nível mínimo de proficiência terão a oportunidade de refazer a terceira etapa do exame nas edições subsequentes. A primeira média acumulada será registrada no histórico escolar do aluno, permitindo que as instituições usem essas notas em suas avaliações internas. A nova exigência se aplicará a todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes dessa data não precisarão se submeter a essa nova regra, assim como médicos com diplomas já reconhecidos no Brasil.

Perspectivas Futuras

A implementação do Enamed visa não apenas garantir uma formação de qualidade para os futuros médicos, mas também contribuir para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa nova avaliação, espera-se que haja um impacto positivo na formação médica e, consequentemente, na saúde pública do país.

A aprovação da Medida Provisória 1370/26 representa uma mudança significativa na formação de médicos no Brasil, alinhando-se com as necessidades sociais e as exigências do mercado de trabalho. O próximo passo será a sanção presidencial, que consolidará essas novas diretrizes no cenário educacional brasileiro.