A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil

O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma do Supremo, e que também envolve o deputado Bosco Costa (PL-SE).

Em março deste ano, os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que agora entra na fase de instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.

De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde do município.

Segundo a PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho era o líder do grupo, controlando tanto as emendas que indicava pessoalmente quanto as de colegas de partido.

Nas alegações finais, o órgão afirmou que “as provas reunidas corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

A Procuradoria destacou ainda que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

USO DE FAMILIARES E LOBISTAS NO ESQUEMA

As investigações apontam que o deputado Bosco Costa utilizava familiares — esposa e filho — para receber repasses de valores oriundos das emendas. O esquema contava ainda com a participação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido

De acordo com o Ministério Público, o grupo exigia, inclusive com ameaças, a devolução de 25% dos valores destinados à saúde do município beneficiado.

Nas manifestações enviadas ao STF, a PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram vantagem indevida ao então prefeito José Eudes Sampaio.

O órgão afirma que há “elementos probatórios robustos” demonstrando que os parlamentares atuaram de forma consciente e voluntária para cobrar o pagamento da propina.

Em um dos trechos das alegações, a PGR descreve que, após a liberação dos recursos das emendas, “iniciou-se a fase de solicitação da propina”, com cobranças sucessivas coordenadas pelos integrantes do grupo.

PRÓXIMOS PASSOS NO SUPREMO

Com a ação penal já aberta, a Primeira Turma do STF dará continuidade à fase de instrução, com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, seguida pelos interrogatórios dos próprios réus.

Somente após essa etapa, os ministros irão julgar o mérito do processo, decidindo se os deputados serão condenados ou absolvidos das acusações de corrupção e organização criminosa.