Segundo ele, o próprio relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou irregularidades, mas apenas recomendações técnicas comuns em obras financiadas pelo governo federal.

“O relatório não apontou superfaturamento, mesmo porque não existiu. As obras foram iniciadas em abril de 2025 e logo no mês de junho nós tivemos aqui a comissão do TCU. No dia 11 de junho eles visitaram a obra e produziram um relatório com pontos de atenção. Não foi irregularidade, pontos de atenção”, declarou.

De acordo com o secretário, os dez pontos destacados foram respondidos oficialmente dentro do prazo. “No mês de setembro de 2025, imediatamente em outubro, nós respondemos todos os dez pontos, esses pontos de atenção, devo dizer, sem nenhuma irregularidade. Isso é perfeitamente normal em obra financiada pelo governo federal”, afirmou, acrescentando que a última movimentação do processo ocorreu em 30 de outubro do ano passado.

Bandeira ressaltou que a obra integra programa federal, com recursos do Ministério das Cidades e interveniência da Caixa Econômica Federal, o que garante fiscalização rigorosa.

“Não pode ter superfaturamento, porque essa obra é do Ministério da Cidade com interveniência da Caixa. Toda medição solicitada vai para a Caixa Econômica, que envia seus técnicos ao local para conferir. Portanto, a possibilidade de haver superfaturamento é zero”, enfatizou.

Segundo ele, atualmente o projeto apresenta 88% de execução física e 83% de faturamento. “A gente sempre está com o físico na frente do financeiro”, pontuou.

Sobre a subcontratação de uma empresa supostamente ligada a uma servidora pública estadual, mencionada pelo TCU como situação potencialmente irregular, o secretário esclareceu que a contratação foi feita diretamente pela empreiteira responsável pela obra.

“Essa subcontratação é feita diretamente da empresa vencedora, no caso a Lucena, com a subempreiteira. Imediatamente, quando foi detectado esse problema, que era funcionária pública, a empresa detentora do contrato afastou essa empresa e contratou outra. Mas isso é um contrato que existe da empreiteira com a subempreiteira, sem a participação da Sinfra do governo do Estado”, explicou.

O Governo do Maranhão mantém a posição de que o empreendimento segue dentro da legalidade, com acompanhamento permanente dos órgãos federais de controle.

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