Senado Estabelece Limite de 5% na Retenção de Recursos para Estados e Municípios

O Senado Federal aprovou uma nova proposta que estabelece um limite de 5% para a retenção de recursos financeiros destinados a estados e municípios. Essa iniciativa visa proteger a capacidade financeira, especialmente de cidades menores, que frequentemente enfrentam desafios orçamentários. Impacto na Gestão Financeira dos Municípios A proposta foi cuidadosamente elaborada para considerar a realidade […]

TCE-MA mantém cautelares por falhas em transparência em quatro municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu manter medidas cautelares contra quatro municípios, devido a sérias irregularidades nos seus Portais da Transparência. Essa ação visa assegurar que a população tenha acesso às informações pertinentes sobre a administração pública, um direito fundamental em uma sociedade democrática. Municípios Envolvidos e Irregularidades Identificadas As cidades […]

R$ 704 Milhões do Fundeb Não São Aplicados em Educação Infantil pelos Municípios

Dados recentes revelam que os municípios brasileiros deixaram de investir R$ 704 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na educação infantil. Essa situação levanta preocupações sobre a aplicação adequada dos recursos públicos e o futuro da educação nas primeiras fases de aprendizado. A Obrigatoriedade Constitucional Segundo a Constituição Federal, uma […]

ALEMA Pondera Apoio Crucial a Projeto de Lei que Regulamenta a Criação de Novos Municípios

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), deputada Iracema Vale, recebeu nesta segunda-feira (09) uma comitiva dedicada à pauta municipalista. O encontro, realizado na sede do legislativo estadual, focou na discussão e busca de apoio para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, uma iniciativa que visa estabelecer critérios para a criação […]