O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou a existência de 18 irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Passagem Franca, relativas ao exercício financeiro de 2024. A análise, realizada por meio de uma auditoria, apontou falhas significativas na aplicação dos recursos destinados à educação, resultando na determinação de uma investigação mais aprofundada para apurar possíveis danos ao erário.
Detalhes da Auditoria e Irregularidades Encontradas
A auditoria teve como objetivo confirmar se os recursos do Fundeb estavam sendo utilizados conforme a legislação vigente. Durante o processo, foram detectados diversos problemas, incluindo discrepâncias na receita, movimentações bancárias sem identificação clara dos beneficiários, e a falta de processos licitatórios adequados. Além disso, foram registradas despesas que não se alinhavam aos propósitos do fundo.
Responsáveis e Consequências da Decisão
Os responsáveis pela gestão dos recursos, que inclui o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária municipal de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral do município Gustavo Nolêto Dias, foram citados no processo, mas não apresentaram defesa, resultando em reconhecimento de revelia. Isso fez com que os apontamentos da auditoria fossem mantidos e a necessidade de uma análise mais detalhada fosse reafirmada.
Transformação do Processo e Próximos Passos
Diante das irregularidades identificadas, o TCE-MA decidiu, de forma unânime, converter o processo de fiscalização em uma Tomada de Contas Especial. Esse procedimento é essencial para identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos ao patrimônio público. Além disso, a decisão inclui a junção dos autos à Prestação de Contas Anual de Governo de Passagem Franca, referente ao exercício de 2024, garantindo que os problemas levantados sejam considerados na análise das contas municipais.
Contexto e Publicação da Decisão
A decisão do TCE-MA foi tomada durante uma sessão ordinária do Pleno, realizada em 29 de julho de 2026, e foi oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal em 25 de agosto de 2026. O caso teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e contou com a supervisão do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.
Conclusão
A identificação das 18 irregularidades na gestão do Fundeb de Passagem Franca destaca a importância da fiscalização dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação. A apuração que se seguirá buscará não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também garantir que os princípios da legalidade e da transparência sejam mantidos, assegurando que os recursos públicos cumpram seu papel fundamental na melhoria da educação no município.
