Uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) levou à suspensão da Concorrência Eletrônica nº 006/2024, que visava a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Riachão. A decisão, que foi unânime entre os conselheiros do Tribunal, foi formalizada na Decisão PL-TCE nº 168/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 10 de junho de 2026.

Motivos da Suspensão

A medida cautelar foi justificada por alegações de irregularidades na condução do processo licitatório. O objetivo da concorrência era transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela captação, tratamento e distribuição de água, assim como pela coleta e tratamento de esgoto, além de envolver a modernização da infraestrutura de saneamento básico na região. Os principais responsáveis pelo processo eram o ex-prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos e o pregoeiro Ademilton Batista de Sousa.

Análise do TCE e Notificações

Durante a análise da denúncia, os conselheiros do TCE-MA consideraram que havia fundamentos legais suficientes para a concessão da medida cautelar. Entre os aspectos destacados estavam a plausibilidade das alegações e o risco de danos à população caso o processo licitatório prosseguisse sem uma devida investigação. Em decorrência dessa decisão, foi determinado que a Prefeitura anule a concorrência até que o mérito da denúncia seja julgado.

Próximos Passos e Monitoramento

O Tribunal notificou o prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitações para que apresentem suas defesas em até cinco dias. Essa ação permitirá que os envolvidos esclareçam os pontos levantados na denúncia, bem como no relatório técnico elaborado pela equipe de fiscalização do TCE. O conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa foi o relator do caso, que também recebeu apoio do Ministério Público de Contas.

Importância do Serviço de Saneamento

A licitação em questão refere-se a um dos serviços essenciais para a população, o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário. Por conta disso, a análise da legalidade do processo licitatório se tornou uma questão relevante para os órgãos de controle. O TCE continuará a monitorar a situação, assegurando que a medida cautelar seja cumprida e que a regularidade do processo seja avaliada antes de qualquer decisão final.

Com a suspensão da licitação, a população de Riachão aguarda a conclusão das investigações e a definição sobre a continuidade do processo de concessão, que é vital para a melhoria dos serviços de saneamento na região.