A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (SEMOSP) enfrenta sérias acusações relacionadas à falta de transparência em suas atividades. A ausência de placas de identificação em obras públicas e o descumprimento da legislação municipal estão no cerne de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Maranhão.

Denúncia e Consequências Legais

A denúncia que motivou a apuração surgiu a partir de constatações de que intervenções na cidade estavam sendo realizadas sem a afixação das informações obrigatórias. Isso não apenas dificulta a fiscalização, mas também levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos. O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a situação e exigir respostas da Prefeitura de São Luís, conforme publicado em seu Diário Eletrônico no dia 7 de maio de 2026.

Investigação em Andamento

A promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, responsável pela investigação, destacou que a falta de placas informativas, especialmente em uma obra na Rua Oswaldo Cruz, é indicativa de possíveis irregularidades. Esta situação contraria a Lei Municipal nº 7.554/2024, que exige a presença de informações detalhadas sobre as obras públicas para garantir a transparência necessária.

A Resposta da SEMOSP

Em resposta à investigação, a SEMOSP afirmou que a obra em questão estava vinculada ao Contrato nº 37/2023-SEMOSP, firmado com a empresa EDECONSIL Construções e Locações LTDA. Essa empresa é responsável pela manutenção e modernização das vias públicas na capital. No entanto, o Ministério Público enfatizou que apenas disponibilizar informações digitalmente não cumpre as exigências legais, que demandam a publicidade física das informações nos locais das obras.

Recomendações e Medidas Futuras

Diante da situação, o Ministério Público enviou uma recomendação oficial ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Murad Col Debella. A recomendação solicita a regularização das obras e a apresentação de uma lista completa das intervenções que estão sob a responsabilidade da SEMOSP. Além disso, a promotoria exige esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para garantir a conformidade com as leis que exigem a identificação das obras públicas, tanto para projetos em andamento quanto para aqueles que já foram iniciados ou estão paralisados.

Expectativas para a Investigação

A investigação continua e poderá levar a novas ações caso sejam identificadas irregularidades ou se as recomendações do Ministério Público não forem atendidas. A situação destaca a importância da transparência e da responsabilidade na gestão de obras públicas, fundamentais para a confiança da população na administração municipal.