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Agência lança guia para orientar ações contra racismo em aeroportos e aviões

Documento permite identificar, denunciar e agir em casos de discriminação racial no setor aéreo

Resumo da notícia
  • Nesta quinta-feira (19), a Anac e ministérios lançam o Guia Racismo Não Decola, com informações sobre racismo em aeroportos e a bordo. O material destaca que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989 e orienta testemunhas a oferecer apoio, intervir e fazer denúncias. Canais oficiais para denúncia incluem ouvidoria@igualdaderacial.gov.br e o Disque 100, disponível 24h.
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Imagem via Agência Brasil

Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios dos Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, lançou o Guia Racismo Não Decola. O documento, concebido também com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil, tem como objetivo orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificar e denunciar situações de racismo ocorridas em aeroportos e durante os voos.

Conteúdo do Guia Racismo Não Decola

O guia reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceitos tanto no ambiente aeroportuário quanto a bordo das aeronaves e ainda no ambiente de trabalho. Ele detalha recomendações específicas para testemunhas de episódios racistas, reforçando o papel crucial que estas desempenham na interrupção do ciclo da violência racial.

Racismo como crime

O documento destaca que o racismo é crime conforme a Lei nº 7.716/1989. Entre as condutas criminalizadas estão a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, entradas sociais, elevadores e a dificultação ou negação de emprego em empresas privadas, quando baseadas em discriminação racial.

Além disso, ressalta que a omissão das testemunhas contribui para a manutenção da impunidade e do clima de medo, perpetuando o racismo.

Recomendações para testemunhas

Para quem presencia um incidente racista, as ações recomendadas pelo guia incluem:

- Acolher a vítima e oferecer apoio; - Disponibilizar-se para atuar como testemunha; - Intervir diretamente, quando possível e seguro; - Acionar as forças de segurança presentes no aeroporto; - Reportar a ocorrência para a tripulação durante os voos.

Canais oficiais para denúncias

O Ministério da Igualdade Racial mantém um canal oficial de denúncias pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outra opção para denunciar qualquer violação de direitos humanos é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100. Este serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e a chamada é gratuita e feita por qualquer telefone fixo ou móvel, discando simplesmente 100.

Fonte: Agência Brasil

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