Resumo da notícia
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal para o dia 18. A proposta visa economizar entre R$ 50 e 60 bilhões em 2027, porém falta consenso entre os parlamentares para aprovação dos destaques que podem alterar o texto-base. O relator Eduardo Braga busca acordo para aprimorar o projeto.

O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal (PLP 299/2026) do governo. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após encontro do plenário iniciado na tarde de terça-feira (17).
Motivos do adiamento
O adiamento ocorreu devido à falta de entendimento principalmente entre a base governista e a oposição, inviabilizando a conclusão da votação dos destaques. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que buscava nas últimas horas um acordo para aprimorar o texto. Braga afirmou continuar em negociação para reunir votos suficientes antes da nova tentativa de votação, prevista para as 16h do dia 18.
Conteúdo do projeto de ajuste fiscal
O projeto estabelece medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada pelo Ministério do Planejamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Dentre as medidas, estão alterações no arcabouço fiscal que permitem o governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir metas fiscais, e a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2%, em anos de contenção fiscal.
O texto também prevê a redução de benefícios tributários, o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques em avaliação
No processo legislativo, os destaques permitem aos parlamentares votar separadamente partes do projeto. Um destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) propõe retirar autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para 2027, embora contestada pelo setor empresarial.
Outro destaque do PL quer impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários, valor estimado em cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% acima da inflação em anos com contenção fiscal, além de tentar impedir que os subsídios ao diesel devido à guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Próximos passos
O governo pretendia concluir a votação no Senado ainda nesta terça para encaminhar o texto prioritariamente à Câmara dos Deputados, conforme declarou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta destacou preocupação com a alta do dólar e as perspectivas de aumento da taxa de juros, defendendo que o governo encontre saídas para garantir a estabilidade econômica do país.
Fonte: Agência Brasil

