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Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria pelo STF ainda em 2026

Presidente do STF afirmou que julgamento depende da liberação do relator, ministro Alexandre de Moraes

Resumo da notícia
  • O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte pode analisar neste ano a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei em maio.
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Imagem via Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (17) que o tribunal pode julgar ainda em 2026 a validade da chamada Lei da Dosimetria. Essa lei diminui as penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto do Julgamento

De acordo com Fachin, a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Em evento no Supremo, ao ser questionado sobre a possibilidade de julgar o caso ainda neste ano, Fachin respondeu afirmativamente.

Mais cedo na terça, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes para pedir que o processo seja liberado para ser incluído na pauta do plenário do STF.

Histórico da Lei e Suspensão

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia parcial das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

No mesmo mês, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei ao julgar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia iniciar julgamentos para pedidos de redução de pena baseados na nova lei enquanto tramitam no Supremo ações que questionam sua validade.

Fonte: Agência Brasil

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