O Carnaval de 2024 em Lago Verde, no Maranhão, tornou-se alvo de investigações por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As apurações visam identificar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos, na contratação de serviços e na execução do contrato referente às festividades de Carnaval.
Contexto da Investigação
O inquérito civil investiga tanto o Município de Lago Verde quanto a empresa T M G Ltda., registrada sob o CNPJ nº 49.040.044/0001-34. O foco da investigação inclui a legalidade do Pregão Eletrônico nº 001/2024 e a origem dos recursos utilizados para a realização do evento. Além disso, busca-se esclarecer a execução do Contrato nº 01-0502/2024.
Problemas Identificados no Processo Licitatório
Um dos documentos centrais da investigação é o Parecer Técnico nº 520/2024, elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional (NATAR). Este parecer revela falhas significativas no processo licitatório, como a falta de publicidade adequada e possíveis restrições à concorrência, além do uso de uma plataforma privada paga que pode ter afastado concorrentes.
Suspeitas de Burla e Sobrepreço
Além dos problemas mencionados, o MPMA também investiga indícios de burla às normas de inexigibilidade na contratação de artistas. A suspeita gira em torno da ausência de comprovação de contratos de exclusividade, bem como a possibilidade de sobrepreço nos valores acordados. A investigação visa apurar se tais irregularidades resultaram em prejuízos aos cofres públicos.
Desdobramentos da Apuração
A atual investigação foi iniciada após o arquivamento de um Procedimento Administrativo anterior. Para dar início ao inquérito civil, foram extraídas cópias do processo anterior, com o intuito de quantificar possíveis danos financeiros ao erário e identificar responsabilidades individuais, incluindo a existência de dolo.
Próximas Etapas e Responsáveis pela Investigação
Dentre as primeiras medidas adotadas, estão a notificação do prefeito de Lago Verde para apresentação de documentos e esclarecimentos, bem como a notificação da empresa T M G Ltda. Além disso, um ofício foi enviado ao NATAR para realizar uma análise comparativa dos preços praticados no contrato, visando verificar se os valores estavam alinhados com os preços de mercado.
Consequências Potenciais
O procedimento busca assegurar que a contratação e a execução do contrato estejam em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública. Caso sejam comprovadas irregularidades ou atos de improbidade administrativa, medidas cabíveis poderão ser tomadas, conforme os resultados das investigações lideradas pelo promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
A portaria que deu início a esse inquérito foi assinada eletronicamente em 8 de abril de 2026, com publicação oficial em 30 de setembro do mesmo ano, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
