O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar os danos ambientais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Una, localizado no município de Morros, Maranhão. A apuração é uma resposta a denúncias que indicam a ocorrência de diversas irregularidades nas margens do rio.
Denúncias e Problemas Identificados
As áreas afetadas incluem regiões conhecidas como Una Grande, Una dos Homens, Mulheres e Escoteiro, onde foram relatados problemas como assoreamento, ocupações e construções irregulares, além do descarte inadequado de resíduos sólidos e queimadas. Essas questões levantam preocupações significativas sobre a saúde ambiental da região e a preservação do ecossistema local.
Abertura do Inquérito
O inquérito foi instaurado após uma denúncia formalizada na Ouvidoria do MPMA, registrada com o protocolo nº 49008102025. A situação foi identificada pelo SIMP nº 010026-509/2025 e a conversão em Inquérito Civil Público ocorreu devido à necessidade de um exame mais aprofundado das informações e dos possíveis danos ambientais.
Falta de Relatório Técnico
Embora o Município de Morros e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais tenham fornecido informações sobre a situação, os documentos não incluíram um relatório técnico conclusivo que pudesse comprovar a fiscalização realizada. Isso indica a necessidade de um mapeamento mais detalhado das ocupações e uma avaliação precisa dos danos nas áreas protegidas.
Objetivos da Investigação
A investigação também visa identificar os responsáveis pelas intervenções irregulares e analisar a atuação dos órgãos públicos na fiscalização ambiental. A intenção é verificar se houve omissão ou falhas que comprometeram a proteção das áreas de preservação e determinar quais ações devem ser tomadas para restaurar o rio e recuperar as áreas degradadas.
Legislação e Possíveis Medidas
As Áreas de Preservação Permanente que cercam os cursos d'água são protegidas por legislação ambiental. Por essa razão, o MPMA busca reunir informações que possibilitem a avaliação da necessidade de medidas reparadoras, que podem incluir a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta ou, se necessário, a proposta de Ação Civil Pública para garantir a proteção ambiental.
Tramitação do Caso
O caso está sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Morros. A portaria que deu início ao inquérito foi assinada eletronicamente, mas a data exata da assinatura não foi divulgada. O documento foi disponibilizado em 29 de setembro de 2026 e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão no dia seguinte, 30 de setembro de 2026.
Conclusão
A investigação aberta pelo MPMA representa um passo significativo na busca pela preservação do Rio Una e das áreas adjacentes. Com a necessidade de um exame rigoroso das práticas de ocupação e descarte de resíduos, espera-se que esta ação conduza a uma recuperação efetiva do meio ambiente e à responsabilização dos envolvidos em atividades prejudiciais à natureza.
