Resumo da notícia
- Dois empresários do Maranhão foram condenados por sonegação fiscal que causou prejuízo de mais de R$ 14,6 milhões em ICMS. Valmir João de Oliveira terá pena de 23 anos e quatro meses de prisão, e José Nilson Ferreira Pinto, 15 anos. Ambos devem cumprir inicialmente pena em regime fechado e ressarcir o valor aos cofres públicos.

Dois empresários maranhenses foram condenados pela Justiça por fraude fiscal que envolveu a sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em ICMS. Valmir João de Oliveira recebeu pena de 23 anos e quatro meses de prisão, enquanto José Nilson Ferreira Pinto foi condenado a 15 anos. Ambos devem cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Fraude fiscal e condenações
Os empresários administravam a Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente conhecida como M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., pertencente ao Grupo Oliveira.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema incluiu a omissão de receitas, inexistência de registros das operações comerciais, notas fiscais não contabilizadas e vendas realizadas sem a emissão dos documentos fiscais obrigatórios. As irregularidades ocorreram entre 2004 e 2015.
Além das penas de prisão e multas, a Justiça determinou que os condenados respondam solidariamente pelo ressarcimento de R$ 14.672.708,53 aos cofres públicos estaduais, acrescido de juros e correção monetária.
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso. Os condenados poderão recorrer em liberdade.
Fonte: Blog do Minard

