Resumo da notícia
- O ministro Flávio Dino do STF decidiu encaminhar ao plenário a análise definitiva das regras da escala 5x2, mas manteve vigentes as medidas provisórias que garantem o cumprimento do cronograma de implantação. Ele pediu que Câmara e Senado se manifestem em cinco dias, e que AGU e PGR se pronunciem posteriormente.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise definitiva das regras para a implantação da escala de trabalho 5x2.
Mesmo com essa mudança na tramitação, Dino manteve em vigor as medidas cautelares que garantem o cumprimento do cronograma previsto para a implantação da jornada.
Decisão e cronograma
Na decisão publicada nesta terça-feira (17), o ministro estipulou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias. Após esse prazo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se pronunciar.
A medida ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento da liminar no plenário virtual da Corte. O Congresso Nacional contestou as mudanças e argumentou que o STF não pode substituir decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.
Manutenção das medidas cautelares
Dino justificou a manutenção das medidas cautelares pela necessidade de garantir segurança jurídica, especialmente devido à proximidade da primeira etapa da implementação, marcada para 16 de dezembro.
Entre as medidas autorizadas anteriormente está a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva. O ministro estabeleceu também o prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos anteriores.
Calendário da jornada 5x2
De acordo com o calendário aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem prejuízo salarial.
Fonte: Blog do Minard

