O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação aprofundada para apurar a aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município de Itapecuru-Mirim. O foco da apuração recai sobre a gestão do ex-prefeito Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Coroba, devido a indícios de desvio e falta de transparência na utilização dessas verbas, que deveriam beneficiar as comunidades impactadas pela atividade minerária.
Detalhes da Abertura da Investigação
A investigação foi formalmente instituída através de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim. Esta medida do órgão ministerial surge em resposta a uma denúncia detalhada apresentada pela Associação Justiça nos Trilhos, que levantou as primeiras suspeitas sobre a administração dos fundos da CFEM na cidade.
Os elementos preliminares já levantados pela Promotoria indicam que os valores da compensação mineral, que possuem destinação específica por lei, estariam sendo empregados para cobrir despesas gerais da administração municipal, o que configura um possível desvio de finalidade. Tal prática, se confirmada, violaria a legislação que regulamenta a aplicação da CFEM, que exige que esses recursos sejam direcionados a projetos e ações que mitiguem os impactos sociais e ambientais da mineração nas localidades afetadas.
Desafios na Transparência e Prestação de Contas
Além das suspeitas de desvio de recursos, o Ministério Público identificou sérios problemas relacionados à transparência na gestão municipal. Constatou-se a ausência de informações cruciais sobre a aplicação da CFEM no Portal da Transparência do município, ferramenta essencial para o controle social e a fiscalização pública. Adicionalmente, a administração municipal não teria respondido a solicitações de informações feitas pelo MP, dificultando o acesso a dados importantes para a apuração.
Essa omissão, tanto na divulgação quanto na resposta aos questionamentos do órgão fiscalizador, levanta sérios questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da publicidade e da moralidade administrativa. A falta de prestação de contas impede que a população e os órgãos de controle acompanhem o destino das verbas públicas, especialmente aquelas destinadas a mitigar impactos socioambientais sensíveis.
Período Analisado e Próximos Passos da Investigação
A investigação do Ministério Público abrange o período de 2022 a 2025, anos em que os recursos da mineração deveriam ter sido aplicados em benefício direto das comunidades de Itapecuru-Mirim. Este intervalo de tempo coincide com parte significativa da administração do então prefeito Benedito Coroba, o que direciona a análise para as decisões e práticas daquela gestão em relação aos fundos da CFEM.
Diante das evidências preliminares, o MP busca aprofundar a coleta de dados para identificar os responsáveis por quaisquer irregularidades, quantificar possíveis prejuízos aos cofres públicos e verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa. O desdobramento da investigação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, visando a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados.
