Resumo da notícia
- O governo federal vai lançar um protocolo entre 2026 e 2027 para enfrentar o casamento infantil, incluindo ações em escolas e unidades de saúde. O Brasil proíbe casamento de menores de 16 anos desde 2019, mas mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estão em união conjugal. O protocolo prevê capacitação de 10 mil profissionais até 2028 e a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulos casamentos abaixo dos 16 anos.

O governo federal anunciou que apresentará entre 2026 e 2027 um protocolo para combater o casamento infantil, focando no enfrentamento da violência sexual relacionada a uniões precoces.
Diretrizes do Protocolo
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, divulgou em Manila, nas Filipinas, as diretrizes do protocolo durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, em 18 de novembro. No Brasil, desde 2019, é proibido que adolescentes com menos de 16 anos se casem, contudo, dados do IBGE de 2022 indicam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal, sendo 77% meninas.
Um dos objetivos do protocolo é identificar essas uniões informais, que a legislação brasileira considera estupro de vulnerável quando envolvem menores de 14 anos.
Medidas Previstas
O documento prevê o aprimoramento do atendimento e encaminhamento de denúncias, como as recebidas pelo Disque 100 e conselhos tutelares, para evitar a naturalização ou arquivamento precoce dos casos.
Será feita a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais da saúde, com meta de qualificar 10 mil trabalhadores até 2028.
Além disso, o protocolo integrará as ações das áreas públicas de saúde, educação, segurança pública e justiça para agilizar o fluxo de denúncias, garantir acolhimento social e psicológico às vítimas e responsabilizar os agressores.
Também estão previstas a ampliação de ações preventivas nas escolas, o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção para crianças e adolescentes indígenas.
Projeto de Lei em Tramitação
O governo espera apoio da Câmara dos Deputados para aprovação do Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulos quaisquer casamentos ou uniões estáveis abaixo dos 16 anos e obriga a adoção de políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Fonte: Agência Brasil

