Resumo da notícia
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que a reforma tributária trará responsabilidade fiscal e justiça social ao Brasil. Ele destacou que a alíquota máxima da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3%, com média efetiva de 8,5%. Benefícios como tributação zero para a cesta básica e cashback para famílias de baixa renda foram ressaltados como medidas sociais importantes.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo.
Alíquota e impactos sociais
Durigan explicou que, embora a alíquota máxima da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja estimada em 11,3%, a carga efetiva média prevista é de 8,5%, considerando regimes diferenciados para setores econômicos e faixas da população que terão tributação menor ou mesmo zerada.
O ministro destacou o caráter social da reforma, citando a tributação zero da cesta básica, a implementação de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde essenciais.
"Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero", afirmou Durigan.
Transparência e responsabilidade fiscal
Durigan ressaltou que o novo sistema permitirá maior transparência sobre o custo das renúncias fiscais, pois toda concessão de benefício tributário terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo. Isso permitirá que a sociedade e os agentes públicos avaliem claramente os custos e impactos de tais decisões.
Além disso, a alíquota será revisada anualmente com base em dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar", declarou o ministro.
Ele ainda alertou para a necessidade de responsabilidade fiscal dos três Poderes, ressaltando que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que aumentem benefícios podem elevar a alíquota geral para compensar perdas na arrecadação.
Reforma tributária e o IVA dual
A CBS, tributo federal criado na reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027 e, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual no país.
O governo vem propondo medidas para facilitar a transição ao novo sistema, como ampliar o aproveitamento de créditos tributários, buscando reduzir custos de adaptação para as empresas.
O Senado ainda terá que deliberar sobre a alíquota da CBS por meio de resolução, embora o TCU já tenha aprovado a alíquota de referência de 11,3%.
Fonte: Agência Brasil – Economia

