Resumo da notícia
- O Ministério da Cultura lança consulta pública para atualizar a Instrução Normativa que regula a Lei Rouanet a partir de 2027. Produtores, patrocinadores e cidadãos podem contribuir com sugestões até 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. As contribuições serão analisadas para aperfeiçoar a norma antes da publicação oficial.

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou uma consulta pública na sexta-feira (13) para receber contribuições sobre as regras que irão reger a Lei Rouanet a partir de 2027. A participação está aberta a produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados até o dia 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
Consulta Pública e Objetivo
A consulta visa democratizar o debate e aprimorar as normas do fomento federal à cultura. As propostas enviadas ajudarão a elaborar um novo ato administrativo que substituirá a atual Instrução Normativa ministerial nº 29/2026. Este documento estabelece os procedimentos para apresentação, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação dos projetos culturais incentivados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Participação e Processo
Para participar, é necessário acessar a página da consulta no Brasil Participativo, onde está disponível a minuta da nova Instrução Normativa. Os usuários podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões por meio de ferramentas de texto participativo e formulários, além de comentar e apoiar sugestões de outros participantes. Após o encerramento do prazo, as contribuições serão avaliadas por técnicos do MinC, e a versão final seguirá para aprovação e publicação oficial.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, declarou que o processo reforça a convicção do ministério em fortalecer políticas públicas com a participação da sociedade, ouvindo todos os envolvidos para aperfeiçoar esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira.
A nova regulamentação da Lei Rouanet deve entrar em vigor em 2027.
Fonte: Agência Brasil

