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Ministério da Cultura abre consulta pública para regras da Lei Rouanet em 2027

Propostas podem ser enviadas até 30 de novembro para aprimorar funcionamento do fomento cultural federal

Resumo da notícia
  • O Ministério da Cultura lança consulta pública para atualizar a Instrução Normativa que regula a Lei Rouanet a partir de 2027. Produtores, patrocinadores e cidadãos podem contribuir com sugestões até 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. As contribuições serão analisadas para aperfeiçoar a norma antes da publicação oficial.
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Imagem via Agência Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou uma consulta pública na sexta-feira (13) para receber contribuições sobre as regras que irão reger a Lei Rouanet a partir de 2027. A participação está aberta a produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados até o dia 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.

Consulta Pública e Objetivo

A consulta visa democratizar o debate e aprimorar as normas do fomento federal à cultura. As propostas enviadas ajudarão a elaborar um novo ato administrativo que substituirá a atual Instrução Normativa ministerial nº 29/2026. Este documento estabelece os procedimentos para apresentação, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação dos projetos culturais incentivados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Participação e Processo

Para participar, é necessário acessar a página da consulta no Brasil Participativo, onde está disponível a minuta da nova Instrução Normativa. Os usuários podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões por meio de ferramentas de texto participativo e formulários, além de comentar e apoiar sugestões de outros participantes. Após o encerramento do prazo, as contribuições serão avaliadas por técnicos do MinC, e a versão final seguirá para aprovação e publicação oficial.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, declarou que o processo reforça a convicção do ministério em fortalecer políticas públicas com a participação da sociedade, ouvindo todos os envolvidos para aperfeiçoar esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira.

A nova regulamentação da Lei Rouanet deve entrar em vigor em 2027.

Fonte: Agência Brasil

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