Maranhão

Lula regulamenta jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso

Decreto assinado por Lula no Planalto estabelece gradativa redução da jornada de trabalho e mantém salários

Resumo da notícia
  • O presidente Lula sancionou decreto que acaba com a escala 6x1 e institui a jornada 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A redução da jornada semanal será gradual, chegando a 40 horas em 2027, mantendo os salários atuais. A regulamentação abrange trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, com o Ministério do Trabalho emitindo normas complementares.
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Imagem via Blog do Minard

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 19 de novembro de 2026, no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e institui a jornada 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e garantia da manutenção dos salários.

Detalhes do decreto

O Decreto nº 13.173/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A jornada passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e será reduzida para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.

A regulamentação aplica-se a trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, a trabalhadores avulsos. Além disso, o texto disciplina regimes especiais, como a escala 12x36, e delega ao Ministério do Trabalho a publicação de normas complementares para orientar a implantação das novas regras.

Posicionamento do presidente

Durante a cerimônia, Lula enfatizou que não ocorrerá retrocesso nos direitos sociais e afirmou que os avanços tecnológicos devem beneficiar os trabalhadores com ganhos de produtividade.

Ele também rebateu críticas sobre o equilíbrio fiscal, reafirmando o compromisso do governo com a responsabilidade nas contas públicas.

Sobre rumores acerca da composição da equipe ministerial, Lula declarou que as escolhas serão feitas pessoalmente por ele no momento adequado.

Fonte: Blog do Minard

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