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Senado aprova aumento de penas para motoristas que matam sob efeito de álcool e drogas

Projeto eleva reclusão de cinco a oito para seis a dez anos em casos de homicídio culposo; aumenta também penas para lesão corporal grave

Resumo da notícia
  • A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que aumenta penas para motoristas que causam mortes ou lesões graves sob influência de álcool ou drogas que prejudiquem a condução. A matéria segue para a Câmara dos Deputados para análise, sem passar pelo plenário do Senado.
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Imagem via Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 18 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 4.668/2020 que aumenta as penas para homicídio culposo praticado por motoristas sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a capacidade de condução.

Aumento das penas para crimes no trânsito

O novo texto eleva a pena de prisão por homicídio culposo de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Para casos de lesão corporal grave ou gravíssima causadas nas mesmas condições, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Conforme destacou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Brasil tem registrado muitos casos chocantes envolvendo motoristas que dirigem sob influência de álcool ou drogas, e esses entorpecentes são frequentemente encontrados dentro dos veículos. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública projetando um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, num total de 26,1 mil vítimas no último ano abordado, além do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indica mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes e cerca de 80 mil pessoas feridas anualmente.

Tramitação do projeto

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, ele seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para que o tema seja votado pelo plenário do Senado.

Prisão preventiva não foi aprovada

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas que praticassem homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas. Contudo, a relatora argumentou que a prisão preventiva não é razoável para crimes culposos, pois esta medida cautelar exige dolo, ou seja, intenção de cometer o crime, o que não se aplica nesses casos, que são caracterizados por ausência de intenção de matar.

Fonte: Agência Brasil

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