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Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo sem mudanças propostas pela oposição

Três destaques da oposição foram rejeitados e proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

Resumo da notícia
  • O Senado aprovou o projeto de ajuste fiscal do governo, que prevê economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, sem aceitar as alterações da oposição. Um acordo negociado ajustou os repasses da Lei Kandir aos estados. A matéria encaminha-se agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisada na próxima semana.
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Imagem via Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde da quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), rejeitando três destaques que alteravam significativamente o texto proposto, todos vencidos pela votação em plenário.

O PLP 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação do governo, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando o resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Conteúdo do Projeto de Ajuste Fiscal

O texto aprovado inclui mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o limite para o crescimento dos gastos acima da inflação poderá ser reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Entre outras medidas, o projeto reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Rejeição dos Destaques da Oposição

A oposição tentou, por meio de três destaques, impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, revogar o limite para compensação de créditos tributários no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento das despesas federais. Todos foram rejeitados no plenário.

Acordo sobre os Repasses da Lei Kandir

Durante a votação, o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para modular os repasses anuais previstos na Lei Kandir aos estados, elevando o valor de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030.

Inicialmente, o projeto reduzia os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e adiava o restante para ser pago parceladamente entre 2031 e 2037. A emenda da oposição que visava derrubar este parcelamento foi retirada após o acordo.

O ajuste levou em consideração preocupações dos governadores sobre a redução dos recursos de compensação pela Lei Kandir, um dispositivo em vigor desde 1996 que isenta do ICMS as exportações agropecuárias e industrializadas, e que afeta a arrecadação dos estados.

Próximos Passos

Com a aprovação no Senado, o projeto de ajuste fiscal seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), mesmo em viagem oficial à Argentina, comprometeu-se a pautar o projeto imediatamente após o retorno.

O relator destacou que o projeto busca equilibrar cortes de despesas e aumento de receitas para não prejudicar programas sociais, preservando a capacidade do Estado de atender a população e respeitando os direitos dos contribuintes.

Fonte: Agência Brasil

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