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Ministro Flávio Dino do STF decide que julgamento da escala 5x2 seja definitivo

Decisão mantém liminar para implantação da jornada e autoriza negociações coletivas; julgamento será retomado após liberação por ministro Luiz Fux

Resumo da notícia
  • Ministro Flávio Dino determinou que ações relativas à transição para a escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva no Supremo Tribunal Federal. A liminar que mantém a implantação da nova jornada até 16 de dezembro permanece válida. Também foi ressaltado que negociações coletivas para implantação podem prosseguir normalmente.
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Imagem via Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações referentes às regras de transição para a escala de trabalho 5x2 sejam julgadas definitivamente no mérito.

Decisão e andamento do julgamento

Na semana anterior, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento para confirmar a liminar do ministro relator Flávio Dino sobre o tema. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial indica quatro votos favoráveis a manter a decisão do relator.

O ministro Dino reforçou que a liminar que autoriza a implantação da nova escala de trabalho a partir de 16 de dezembro de 2026 segue em vigor, garantindo a continuidade da medida.

Negociações coletivas e próxima etapa

Além disso, Dino ressaltou que as negociações coletivas para a implementação da nova jornada não estão proibidas e podem prosseguir, garantindo o direito das partes de ajustarem condições conforme previsto na Constituição Federal.

A retomada do julgamento sobre a alteração da escala 6x1 ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para isso, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para votação física no plenário, mas ainda não indicou quando tomará essa providência.

Fonte: Agência Brasil

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