Maranhão

MP investiga omissão de salários e vínculos de servidores no Portal da Transparência de Arari

Prefeitura de Arari é notificada após apuração preliminar detectar falhas na divulgação de dados funcionais e remuneratórios no portal oficial

Resumo da notícia
  • O Ministério Público abriu investigação sobre falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Arari. Dados para download omitiriam salários e vínculos dos servidores, destoando da consulta online. A prefeitura deve esclarecer e corrigir as inconsistências no prazo inicial de 90 dias.
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Imagem via Blog do Minard

O Ministério Público (MP) iniciou uma investigação que apura irregularidades na divulgação dos salários e vínculos funcionais dos servidores municipais da Prefeitura de Arari.

Falhas no Portal da Transparência

Uma análise preliminar identificou que os arquivos disponíveis para download no Portal da Transparência não exibem informações completas sobre remunerações e a natureza dos vínculos dos funcionários públicos.

Apesar de o portal apresentar essas informações na consulta pela tela, esses dados desaparecem nos seis formatos de exportação de dados oferecidos para download, que limitam-se a mostrar matrícula, nome, cargo e lotação.

Além disso, a relação nominal publicada aparentemente não contempla todos os agentes públicos remunerados pela administração municipal.

Providências e prazo

Diante dessas inconsistências, o promotor determinou a notificação da Prefeitura de Arari, por meio da Procuradoria-Geral do Município, para que preste esclarecimentos e adote medidas necessárias para corrigir as falhas no Portal da Transparência.

A investigação tem prazo inicial de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período.

Fonte: Blog do Minard

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