Resumo da notícia
- O Senado aprovou o PL nº 3.220/2019 que define novos parâmetros para compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações. A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Juscelino Filho, busca organizar a fiação, estabelecer preços máximos e fortalecer a atuação de Aneel e Anatel. Com sanção presidencial, medidas visam melhorar infraestrutura e segurança.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. Relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), a proposta agora segue para sanção presidencial.
Novas regras para compartilhamento de postes
De autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), o projeto recebeu alterações propostas por Juscelino Filho na Câmara, as quais foram acolhidas na versão final do Senado pelo relator Esperidião Amin.
O texto regulamenta o uso compartilhado dos postes estabelecendo prazos para a regularização das instalações irregulares, determinando um preço máximo para o compartilhamento e definindo a atuação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulamentação do setor.
Estas medidas buscam reduzir o emaranhado de fios, prevenir acidentes e facilitar a expansão dos serviços de internet pelo país.
Repercussão e próximos passos
O deputado Juscelino Filho comentou: "Estamos avançando na solução de um problema de décadas, que é o emaranhado de fios nos postes das nossas cidades. Uma grande conquista para o setor de telecomunicações, para o setor de energia e para a população brasileira".
Entidades representativas do setor de telecomunicações também celebraram a aprovação, reconhecendo o trabalho do parlamentar na construção do novo marco legal. Após a sanção presidencial, as próximas etapas serão a regulamentação e implementação das medidas previstas no projeto.
Fonte: Blog do Minard

