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Congresso pressiona STF a julgar lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Lula assinará decreto que regulamenta escala 5x2 na quinta-feira
STF inaugura escultura de Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na cultura iorubá
Defesa pede ao STF julgamento do pedido de soltura de Daniel Vorcaro
Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria pelo STF ainda em 2026
PGR apoia prorrogação de 90 dias em investigação do caso Dark Horse
Senado pede ao STF que mantenha regras atuais para distribuição de sobras eleitorais
Ministro Flávio Dino leva decisão sobre escala 5x2 ao plenário do STF
STF Avalia Votação Sobre Fim da Escala 6×1 e Período de Transição
Relatórios da PF sobre Ministros do STF Permanecem em Sistemas Federais e Podem Gerar CPI