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STF agenda para 4 de dezembro julgamento sobre Lei da Dosimetria das penas do 8 de janeiro

Ministro Alexandre de Moraes definirá validade da lei que altera cálculo das penas e pode beneficiar ex-presidente Bolsonaro

Resumo da notícia
  • O ministro Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A lei pode reduzir penas e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi liberado após pressão dos presidentes do Congresso e envolve quatro ações contra a Lei 15.402, de 2026.
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Imagem via Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei 15.402, de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Liberação e composição da pauta

A liberação do processo para julgamento ocorreu após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem a inclusão do tema na pauta do Supremo. O julgamento será realizado pelo plenário virtual da Corte.

Detalhes da lei e suspensão da aplicação

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas relacionadas ao 8 de janeiro. Apesar da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação imediata da norma, especialmente após analisar o pedido da condenada Nara Faustino de Menezes, que desejava que a nova lei fosse aplicada em seu caso. O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto existissem ações no STF questionando sua validade, motivo pelo qual aguarda o julgamento coletivo.

Fonte: Agência Brasil

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